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Decretos não numerados
por Site Secom publicado 25/07/2018 última modificação 25/07/2018 11h03 — registrado em: , , ,
Localizado em Acesso à Informação / Legislação
Decretos-Lei
por Site Secom publicado 25/07/2018 última modificação 25/07/2018 11h03 — registrado em: , , ,
Localizado em Acesso à Informação / Legislação
Instruções Normativas
por Site Secom publicado 25/07/2018 última modificação 05/09/2018 15h14 — registrado em: , , , , , ,
Localizado em Acesso à Informação / Legislação
Notas Técnicas
por Site Secom publicado 25/07/2018 última modificação 25/07/2018 11h05 — registrado em: , , , , , ,
Localizado em Acesso à Informação / Legislação
Arquivo PDF document Anexo I IN
por Site Secom última modificação 19/01/2018 11h08 — registrado em: , , , , , ,
Localizado em Acesso à Informação / / Arquivos de Instruções Normativas / Consulta Pública - Serviços de Comunicação Digital
Arquivo PDF document minuta de IN
por Site Secom última modificação 19/01/2018 11h08 — registrado em: , , , , , ,
Localizado em Acesso à Informação / / Arquivos de Instruções Normativas / Consulta Pública - Serviços de Comunicação Digital
Arquivo PDF document SEI modelo edital COMUNICAÇÃO DIGITAL
por Site Secom última modificação 19/01/2018 11h08 — registrado em: , , , , , ,
Localizado em Acesso à Informação / / Arquivos de Instruções Normativas / Consulta Pública - Serviços de Comunicação Digital
Arquivo PDF document ABERT-ANJ-ANER-ABTA
por Site Secom última modificação 09/02/2018 11h08 — registrado em: , , , , , ,
Localizado em Acesso à Informação / / Arquivos de Instruções Normativas / Consulta Pública - Serviços de Comunicação Digital
Consulta Pública - Contratação de Serviços de Comunicação Digital
por Site Secom publicado 19/01/2018 última modificação 08/05/2018 18h28 — registrado em: , , , , , ,
Localizado em Acesso à Informação / Legislação
por Site Secom publicado 10/09/2013 última modificação 03/10/2014 18h27 — registrado em: , ,
Estipula as condições para a realização de eventos, congressos e convenções com finalidade turística por meio da contratação de empresas privadas especializadas no setor
Localizado em Orientações gerais / Eventos