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Arquivo PDF document Manual de Procedimentos dos Serviços de Comunicação Digital
por Site Secom publicado 17/07/2014 última modificação 27/04/2018 16h32 — registrado em: , ,
Este Manual estabelece, no âmbito da Secom, regras para o procedimento de execução das ordens de serviço relativas aos serviços de comunicação digital
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Decretos não numerados
por Site Secom publicado 25/07/2018 última modificação 25/07/2018 11h03 — registrado em: , , ,
Localizado em Acesso à Informação / Legislação
Decretos-Lei
por Site Secom publicado 25/07/2018 última modificação 25/07/2018 11h03 — registrado em: , , ,
Localizado em Acesso à Informação / Legislação
Instruções Normativas
por Site Secom publicado 25/07/2018 última modificação 27/07/2018 10h40 — registrado em: , , , , , ,
Localizado em Acesso à Informação / Legislação
Notas Técnicas
por Site Secom publicado 25/07/2018 última modificação 25/07/2018 11h05 — registrado em: , , , , , ,
Localizado em Acesso à Informação / Legislação
Arquivo PDF document Anexo I IN
por Site Secom última modificação 19/01/2018 11h08 — registrado em: , , , , , ,
Localizado em Acesso à Informação / / Arquivos de Instruções Normativas / Consulta Pública - Serviços de Comunicação Digital
Arquivo PDF document minuta de IN
por Site Secom última modificação 19/01/2018 11h08 — registrado em: , , , , , ,
Localizado em Acesso à Informação / / Arquivos de Instruções Normativas / Consulta Pública - Serviços de Comunicação Digital
Arquivo PDF document SEI modelo edital COMUNICAÇÃO DIGITAL
por Site Secom última modificação 19/01/2018 11h08 — registrado em: , , , , , ,
Localizado em Acesso à Informação / / Arquivos de Instruções Normativas / Consulta Pública - Serviços de Comunicação Digital
Arquivo PDF document ABERT-ANJ-ANER-ABTA
por Site Secom última modificação 09/02/2018 11h08 — registrado em: , , , , , ,
Localizado em Acesso à Informação / / Arquivos de Instruções Normativas / Consulta Pública - Serviços de Comunicação Digital
Consulta Pública - Contratação de Serviços de Comunicação Digital
por Site Secom publicado 19/01/2018 última modificação 08/05/2018 18h28 — registrado em: , , , , , ,
Localizado em Acesso à Informação / Legislação