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Ações e programas

Programas e Ações Orçamentárias

O Programa de Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública, ao qual as ações da SECOM estão vinculadas, visa ampliar o diálogo, a transparência e a participação social no âmbito da Administração Pública, de forma a promover maior interação entre o Estado e a sociedade.

Comunicação Institucional
A Comunicação do Poder Executivo federal compreende a formulação da política de comunicação e divulgação social, mediante a implantação de programas informativos e o desenvolvimento de sistemas de informação e pesquisa de opinião pública, a realização de ações de assessoria de imprensa, de relações públicas, de comunicação digital, de promoção, de patrocínio e de publicidade.

A publicidade institucional no Governo Federal obedece ao princípio constitucional da publicidade, mediante o acesso da população à informação sobre atos, obras e programas dos órgãos e entidades governamentais, suas metas e resultados; dar amplo conhecimento à sociedade das políticas públicas; divulgar os direitos do cidadão e serviços colocados à sua disposição; estimular a participação da sociedade no debate e na formulação de políticas públicas; disseminar informações sobre assuntos de interesse público dos diferentes segmentos sociais e promover o Brasil no exterior.

Publicidade de Utilidade Pública
Obedece ao princípio constitucional da publicidade, mediante ações que visam informar, esclarecer, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população ou segmento da população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios sociais, com a finalidade de melhorar a sua qualidade de vida.

A ação se desenvolve por meio da divulgação de conteúdos vinculados a objetivos sociais de interesse público, que assuma caráter educativo, informativo, de mobilização ou de orientação social, ou ainda que contenha uma orientação à população que a habilite ao usufruto de bens ou serviços públicos e que expresse, com objetividade e clareza, mediante a utilização de linguagem de fácil entendimento para o cidadão.

Capacitação de Agentes para o Sistema de Comunicação de Governo no Poder Executivo Federal (Sicom)
Possui o objetivo de qualificar e aprimorar tecnicamente os agentes de comunicação do Governo Federal.

As ações são realizadas através de ações de aperfeiçoamento e atualização baseadas em estudos, pesquisas, produtos, serviços e qualificação profissional voltados à compreensão e qualificação das práticas de comunicação e ao aperfeiçoamento de agentes de comunicação e autoridades que atuam como interlocutores e difusores de informações de governo, buscando modernizar processos, fluxos e articulação entre os diversos órgãos do Poder Executivo Federal e a sociedade, com o objetivo de constituir-se em referência na avaliação e difusão de práticas de qualidade em comunicação pública.

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal
O governo federal assegura o acesso da sociedade à informação sobre direitos e deveres do cidadão, fortalecendo a cidadania e a integração nacional, mediante divulgação das políticas públicas, programas, ações e projetos de interesse público.

Os atos são realizados através de cobertura jornalística das atividades do governo federal, transmitindo-os em tempo real em televisão (aberta e fechada), rádio e internet. Acompanhamento da agenda presidencial em Brasília e em todas as viagens realizadas pelo Presidente no Brasil e no exterior com divulgação por meio de transmissões ao vivo e programas jornalísticos.

Além disso, a divulgação de políticas também é realizada mediante a produção de conteúdos em formato de noticiosos, documentários, entrevistas e reportagens para veiculação em televisão, rádio, internet e outras plataformas digitais.

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