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Convênio nº 01/2015 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

por Site Secom publicado 13/02/2015 00h00, última modificação 13/07/2017 17h04
Objeto: estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco, entre as convenientes, observado, no que couber, o disposto nas Instruções Normativas SRF n°. 19 e 20, de 17 de fevereiro de 1998. Vigência: prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (publicado em 13/01/2015).