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Eleições 2018 - Informações adicionais

Nova versão

a) Principais questionamentos sobre a submissão de campanhas ao TSE:

O que caracteriza uma “situação de grave e de urgente necessidade pública” para realizar consulta ao TSE?

Como ocorre o procedimento de envio da Campanha Publicitária ao TSE?

O pedido da campanha publicitária encaminhado à SECOM deve conter o quê?

Após protocolizar o pedido no sistema PJe, em quanto tempo o TSE irá se manifestar? 

b) Submissão de Campanhas ao Tribunal Superior Eleitoral -TSE

Cabe ao TSE decidir se a campanha de utilidade pública é de grave e urgente necessidade e que pode ser veiculada em período eleitoral.

Importante salientar que, para que a SECOM submeta as campanhas ao TSE, é necessário que os interessados encaminhem todos os documentos exigidos, conforme previsões dos arts. 48 a 51 da Instrução Normativa SECOM nº 1/2018, que traz os requisitos para submissão de campanha ao crivo do TSE, tais como a justificativa, a necessidade e a urgência da veiculação em período eleitoral.

Alertamos quanto a necessidade de envio com a máxima antecedência da documentação exigida, juntamente com a fundamentação, para que o período de veiculação não seja prejudicado. Tais informações deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail secom.eleicoes@presidencia.gov.br, com o título SUBMISSÃO AO TSE, para que seja providenciado o envio ao TSE com a celeridade requerida.

c) Limites de Despesas de Publicidade e Patrocínio

A SECOM comunicou aos responsáveis pela comunicação social dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação do Governo do Poder Executivo Federal (SICOM) o valor a ser observado como limite de despesa no pleito eleitoral de 2018, por meio de Ofício Circular.

d) Apresentações sobre a Instrução Normativa Secom n.º 1/2018