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Notas Técnicas

por Site Secom publicado 27/06/2014 16h28, última modificação 26/06/2017 11h42

Análise de projetos de lei sobre publicidade

Projeto de Lei da Câmara n° 3.894/2000 - disciplina a publicidade e propaganda dos poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da Administração Indireta

Projeto de Lei da Câmara  n° 197/2009 - licitação e contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda

Projeto de Lei do Senado n° 248/2005 - limite de gastos com publicidade oficial

Projeto de Lei da Câmara n° 6.773/2006 - altera a Lei n° 8.666/1993, para vedar pagamento antecipado

Projeto de Lei da Câmara n° 2472/2000 - obrigatoriedade de mensagem estimuladora da cidadania na publicidade

Projeto de Lei da Câmara n° 2.189/2007 - estabelece normas para a utilização de marca publicitária pelo Poder Executivo Federal e para seus investimentos em publicidade e propaganda


Contratação e execução de contratos dos serviços de publicidade, pesquisa de opinião pública e de relações públicas e assessoria de imprensa 

Procedimento para liquidação e pagamento de despesas referentes à execução de atividades complementares aos serviços de publicidade

 Comprovação, sempre que possível, da veiculação de publicidade por intermédio de relatório de checagem a cargo de empresa independente, à luz do art. 15 da Lei n° 12,232/2010 e do subitem 9.1.4 do Acórdão n° 2062/2006 - TCU - Plenário

 Interpretação da expressão "exigirá sempre", prevista no inciso 1° do art. 14 da Lei n° 12.232/2010

Serviços de tradução

Contratação da Empresa Brasil Comunicação - EBC

Declaração do Ordenador de Despesa para autorizar a Administração Pública a contrair obrigação e assuntos correlatos

Conteúdo especializado para comunicação digital 

Conceito legal e subcontratação, contratação de terceiros  e correlatos no âmbito dos contratos dos serviços de publicidade

Concorrência n° 003/2008 - representação interposta por Thâmara Souza Canto ante suposta ilegalidade.

Concorrência n° 001/2008 - esclarecimento sobre a proposta de Mérito da Representação interposto pela Máquina

Concorrência nº 02/2008 – subsídios para decisão da Autoridade Competente no Recurso Administrativo apresentado pela Vox-Meta, com base no § 4º do art. 109 da Lei nº 8.666/93

 SINAPRO - MG - Pregão realizado pela UFOP

Concorrência n°001/2008 - subsídio à AGU face ao mandado de segurança impetrado pela máquina

Concorrência n° 001/2208 - subsídio à AGU face ao Mandado de Segurança impetrado pela In Press

 Análise técnica do conteúdo de revista especial de Furnas

Concorrência n° 01/2008 - subsídio à DILOG face ao Mandado de Segurança impetrado pela Máquina 

Concorrência n° n° 01/2008 - subsídio à DILOG face ao Mandado de Segurança impetrado pela In Press

MDA - Cotação de preço de mídia

FUNASA- montagem de estande em eventos de natureza técnico-científica

Intermediação de agência de propaganda - serviços de impressão gráfica (documentos para pagamento de veículos)

 

Direitos Autorais de âmbito da publicidade

Direitos autoriais (possibilidade de cessão definitiva e de alteração da obra publicitária)

Subsídio para a AGU apresentar contestação em Ação de Cobrança na propositura de contestação à Ação de Cumprimento de Preceito Legal com Pedido de Liminar com combinado com Perdas e Danos proposta pelo Escritório  Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD

 Direitos autorais, patrimoniais e conexos devidos na reutilização de peças

 

Interpretação de Acórdãos do TCU sobre publicidade

 Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração - Acórdão n° 965/2011 - TCU - Plenário, que deu nova redação ao subitem 9.2.3 do Acórdão n° 355/2006 - TCU - Plenário oriundo do Relatório da Auditoria realizada no BNDES

Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração referente ao subitem 9.6.1 do Acórdão n° 2062/2006 - TCU - Plenário

Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração- Acórdão n° 473/2009 - TCU - Plenário

Evento de 7 de setembro (relevância da exigência obstruída) - Acórdão n° 4377/2009 - TCU - Segunda Câmara

Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração- Acórdão n° 2082/2009 - TCU - Plenário

Parecer do MP - TCU sobre o Pedido de Reexame (esclarecimento) - Acórdão n° 2062/2006 - TCU - Plenário

Subsídio para Recurso de Embargos de Declaração - Acórdão n° 79/2008 - TCU - Plenário (ECT)

Subsídios para interposição do Recurso em face de Decisão do TCU que negou seguimento a Pedido de Reexame da Secom - Acórdão n° 115/2006 - TCU - Primeira Câmara (MDA) 

Subsídio para interposição de Pedido de Reexame perante o TCU - Acórdão n° 115/2006 - TCU - Primeira Câmara (MDA)

Esclarecimento sobre a proposta de mérito expedida pela Secretaria do Recursos do TCU sobre o Pedido de Reexame interposto em face do Acórdão n° 2062 - TCU - Plenário

Consulta da ELETROBRAS sobre efeito suspensivo do Pedido de Reexame interposto pela Secom em face do Acórdão n°2062/2006 - TCU - Plenário

Alcance dos acórdãos do TCU e efeitos dos recursos interpostos em face das suas decisões - Acórdão n° 2.144/2006 - TCU - Plenário e Decisão nº 188/1995 - TCU - Plenário

Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração  - Acórdão nº 355/2006 - TCU- Plenário

Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração  - Acórdão nº 814/2007 - TCU - Plenário

Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração  - Acórdão nº 216/2007 - TCU - Plenário

Subsídios para interposição de Pedido de Reexame junto ao TCU - Acórdão 2062/2006 - TCU - Plenário


Patrocínios

Consulta do EMBRATUR quanto a aplicação da Lei nº 8.666/1993 nos procedimentos referentes à concessão de patrocínios

 Inclusão de Logomarca do Governo nos Patrocínios da Petrobrás


Política de Comunicação e divulgação social

 Atendimento de demandas da rede de Tecnologia Social - RTS


Publicidade de Utilidade Pública e Institucional

Possibilidade de inclusão dos canais comunitários nos planos de mídia elaborados por órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo federal

 Subsídios para defesa da União no recurso a ser interposto em face da Sentença que declarou a nulidade dos atos relativos à campanha publicitária sobre a reforma da Previdência Social

 MPF (PFDC) - programa de TV ofensivos

 CONAR- representação em face da campanha "Minha casa, minha vida"

 Subsídios para Defesa da União - Ação para impedir a utilização de logomarcas de governo

 

Publicidade em período eleitoral

 Eleições 2010 - cálculo do limite de despesas com publicidade

 

Supervisão ministerial

 Consulta da RADIOBRÁS sobre quais procedimentos deve adotar quanto ao encaminhamento de atos dirigidos à autoridade de supervisão, com o advento da Medida Provisória n° 360/2007


Voz do Brasil

 Ação Declaratória com o pedido de antecipação de tutela proposta contra a União, para retransmissão do programa "A voz do Brasil" em horário alternativo