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Notas Técnicas

por Site Secom publicado 24/06/2014 17h00, última modificação 14/06/2017 12h13
Nota Técnica nº 09/2009/DENOR/SGCN/SECOM-PR - 2 por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Apresenta um parecer técnico sobre o projeto de lei que visa modificar a legislação vigente para vedar o pagamento antecipado para determinadas contratações públicas
Nota Técnica nº 15/2008/DENOR/SGCN/SECOM por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Analisa memorando sobre mandato de segurança solicitado para garantir o envio de informações necessárias como subsídio para processo que corre na 22ª Vara Federal
Nota Técnica nº 16/2008/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Site — última modificação 14/06/2017 12h13
Análise de um pedido realizado para obter informações como subsídio por meio de memorando enviado pela Diretoria de Recursos Logísticos para trâmites processuais
Nota Técnica nº 18/2008/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Análise sobre as alegações que resultaram no mandato de segurança que interrompeu a concorrência pública, o processo corre na 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal
Nota Técnica nº 19/2008/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Apresenta parecer sobre medida liminar obtida por agência de propaganda que resultou na interrupção de concorrência para prestação de serviço voltado a assessoria de imprensa
Nota Técnica nº 27/2008/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Avalia proposta de mérito anexa ao processo que julga aspectos legais da possível subcontratação em serviços prestados pela assessoria de comunicação pleiteante a concorrência pública
Nota Técnica nº 29/2008/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Analisa informações que servem como subsídio para decisões referentes ao processo movido sobre concorrência pública que visa à contratação de serviços de comunicação digitais
Nota Técnica nº 20/2009/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Esclarece aspectos legais contidos na declaração do ordenador de despesas para processo em avaliação sobre determinados aspectos de licitação e contratação de serviços
Nota Técnica nº 09/2010/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Análise de memorando contido no processo que questiona a correta interpretação da expressão “exigirá sempre” contida na quarta cláusula contratual para definir as obrigações por parte da contratada
Nota Técnica nº 06/2010/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Análise da legalidade em processo que objetiva a contratação de empresa para serviços de radiodifusão, produção, conteúdo, multimídia, transmissão e veiculação sem a realização de licitação pública
Nota Técnica nº 15/2009/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Apresenta análise de contrato contido em processo que avalia aspectos legais da subcontratação e contratação de terceiros em serviços de publicidade prestados por agência de propaganda contratada
Nota Técnica nº 21/2008/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Parecer sobre ação de cobrança movida em processo pelo ECAD contra a União por responsabilizá-la pelo não recolhimento dos direitos autorais em execução de músicas por parte de extinta instituição
Nota Técnica nº 01/2010/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Parecer técnico sobre processo que estuda as possibilidades para a mudança da constituição jurídica da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto
Nota Técnica nº 014/2007/DINOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Analisa a possibilidade de a Secom atender às demandas decorrentes das operações da Rede de Tecnologia Social (RTS), para promover o desenvolvimento sustentável e a difusão de tecnologias sociais
Nota Técnica nº 04/2007/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Orienta a conduta da Radiobrás de acordo com pedido contido em ofício, após a publicação de Medida Provisória que incorpora o funcionamento da empresa às diretrizes já vigentes da Empresa Brasileira de Notícias (EBN)
Nota Técnica s/nº, de 24/01/2007 por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Parecer técnico sobre a ação movida contra a União por rádios privadas que requerem o fim do horário obrigatório fixo para exibição do programa de rádio A Voz do Brasil
Nota Técnica s/nº, de 09/02/2007 por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Consulta do Ministério das Comunicações sobre qual o horário de transmissão do programa “A Voz do Brasil é adotado pela Secom
Nota Técnica nº 16 /2009/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Documento apresenta detalhes sobre a prestação de serviços para produção de conteúdos
Nota Técnica nº 01/2009/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Oferece parecer contrário ao projeto de lei que visa tornar definitiva a marca do Governo Federal em ações de publicidade e propaganda, aborda as questões referentes à identidade de cada gestão
Nota Técnica nº 06/2009/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Avalia o projeto de lei que pretende inserir nas ações publicitárias, de obras e serviços desenvolvidos pelos órgãos do Governo Federal, uma mensagem direta para o incentivo à cidadania
Nota Técnica nº 12/2009/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Avalia artigo do projeto de lei complementar que pretende acrescentar dados para a delimitação de gastos com publicidade oficial por parte dos governos municipais, estaduais e federal
Nota Técnica nº 05/2010/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Analisa projeto de lei que aguarda a sanção presidencial sobre normas gerais para licitações e contratações de serviços de publicidade por parte do poder público
Nota Técnica nº 07/2010/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Avalia projeto de lei substituto ao vigente que pretende disciplinar as questões referentes à prática de publicidade e propaganda realizada pelo Poder Executivo Federal
Nota Técnica nº 012/2007/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Parecer técnico sobre ofício que avalia a possibilidade da Eletronorte utilizar-se de agência de propaganda já contratada para a impressão do material gráfico de uma campanha contra as queimadas
Nota Técnica nº 08/2008/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Avalia ofício a respeito de contratos publicitários, relação entre o órgão contratante, a agência de propaganda que executa o plano de mídia e a legalidade de tais subcontratações
Nota Técnica nº 23/2008/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Avaliação para a continuidade de processo em trâmite jurídico, em questionamento à legalidade da forma adotada de pregão para a contratação de serviços de publicidade
Nota Técnica nº 10/2010/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Avaliação se há necessidade da agência de propaganda contratada oferecer relatórios, para checagem da publicidade veiculada, realizados por empresa independente
Nota Técnica nº 03/2008/DINOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Esclarece dúvidas recorrentes sobre a prática do pagamento de direitos autorais, e patrimoniais aos respectivos diretores, artistas, intérpretes e produtores na reutilização de peças publicitárias
Nota Técnica nº 11/2009/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Avaliação da cessão definitiva de direitos autorais e conexos, alteração das obras publicitárias, reutilização para outras finalidades de peças por órgãos e entidades do Poder Executivo
Nota Técnica nº 001/2007/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Análise do questionamento de acórdão publicado, a nota faz um parecer sobre as possíveis correções de normas, procedimentos e contratação de serviços publicitários e execução dos contratos
Nota Técnica nº 002/2007/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Esclarece informações para subsídio da avaliação de recurso movido contra o acórdão publicado do processo sobre a regularidade de contrações realizadas em 2002
Nota Técnica nº 010/2007/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Apresenta parecer sobre recurso contra Acórdão que investigou possíveis ilegalidades em contratações de serviços publicitários realizados no calendário de 2003
Nota Técnica nº 015/2007/DINOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Análise de informações para interpor recurso contra Acórdão que considerou a regularidade na contratação e execução de serviços de publicidade e propaganda no período entre 2000 e 2005
Nota Técnica nº 017/2007/DINOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Esclarece informações para subsídio ao recurso movido contra acórdão de processo que investigou ilegalidades na contratação de serviços de publicidade e propaganda por meio de licitação pública
Nota Técnica nº 020/2007/DINOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Parecer sobre a permanência do efeito suspensivo obtido por acórdão na tentativa de esclarecer ambiguidades na execução e administração de determinados contratos
Nota Técnica nº 24/2007/DINOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Analisa questões legais referentes ao pedido de reexame, solicitado sobre acórdão publicado, que considera pertinente o esclarecimento das contradições no processo avaliado e julgado
Nota Técnica nº 29/2007/DINOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Analisa argumentos para a interposição de recurso movido contra acórdão de processo que investigava documentos fiscais dos candidatos à subcontratação de contratos vigentes
Nota Técnica nº 04/2008/DINOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Oferece subsídio para o esclarecimento da interposição do recurso contra a decisão de não aprovar o pedido de reexame em processo que questiona a regularidade da documentação de terceiros contratados
Nota Técnica nº 05/2008/DINOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Parecer com o objetivo de interpor recurso contra acórdão do processo que considera a irregularidade de documentos e contratação de terceiros para a prestação de serviços de publicidade e propaganda
Nota Técnica nº 28/2008/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Analisa os argumentos que subsidiaram a decisão de negar o pedido de reexame ao Acórdão que considerou aspectos da prática de publicidade por parte dos órgãos federais
Nota Técnica nº 17/2009/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Apresenta argumentação como subsídio para a interposição de recurso movido contra acórdão em processo que analisa documentos de regularidade fiscal em contratações realizadas
Nota Técnica nº 18/2009/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Análise para consolidar argumentos que justifiquem a interposição ao pedido de reexame que contesta o acórdão do processo sobre a documentação apresentada pelo licitante em questão
Nota Técnica nº 04/2010/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Avaliação do ofício sobre o cumprimento de acórdão que considerou a legalidade dos contratos de publicidade fechados pela Eletronorte no período entre 2001 e 2005
Nota Técnica nº 01/2011/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Análise de recurso movido contra acórdão que analisou processo sobre a necessidade de criar critérios objetivos para a prática de publicidade institucional por parte dos órgãos públicos
Nota Técnica nº 03/2011/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Levanta informações para a interposição de recurso contra Acórdão do processo que investigou contratos e a execução de serviços de publicidade efetivados pelo BNDES entre 2000 e 2005
Nota Técnica nº 009/2007/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Apresenta argumentos para a defesa da União frente à ação cívil pública movida para impedir a divulgação da logomarca do Governo Federal pela publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo
Nota Técnica nº 04/2009/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Avaliação técnica do conteúdo visual e textual do convite para a participação na campanha Minha Casa, Minha Vida segundo o reclamante, a campanha apresenta finalidade eleitoreira e errônea
Nota Técnica nº 05/2009/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Análise de argumentos para responder ao ofício expedido pela PFDC que recomenda a ausência de cotas patrocinadas por órgãos públicos no caso de obras contrárias às diretrizes dos direitos humanos
Nota Técnica nº 19/2009/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Analisa argumentos para defesa da União em recurso movido contra sentença procedente parcialmente em ação popular movida contra campanha publicitária que divulgava a reforma da Previdência Social
Nota Técnica s/nº 2008/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Avalia a legalidade da divulgação da logomarca do Governo Federal em ônibus de diferentes estados para transporte escolar; o questionamento se justifica pelo período eleitoral municipal de 2008
Nota Técnica nº 06/2008/DINOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Analisa os critérios impostos que limitam os órgãos e entidades federais no exercício de ações publicitárias durante o período de eleições municipais do ano de 2008
Nota Técnica nº 14/2009/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Avalia o pedido de atualização da nota técnica anterior que determinava os critérios para gastos publicitários no ano eletivo de 2006, a solicitação se destina ao exercício eleitoral no ano de 2010
Nota Técnica nº 02/2010/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Esclarece dúvidas recorrentes de órgãos e entidades federais quanto ao uso de respectivos nomes, logomarca e expressão Governo Federal em materiais publicitários durante o período eleitoral de 2010
Nota Técnica Nº 02/2014/Denor/SGCN/Secom-PR por Site Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Análise sobre a aplicabilidade da Lei nº 8.666/1993 nos procedimentos referentes à concessão de patrocínios
Nota Técnica nº 17/2008/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Site Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Avalia o conteúdo publicitário a ser publicado em revista de grande circulação; parecer considera a captação das informações sobre Furnas e os beneficiários indiretos em tal publicação
Nota Técnica nº 21/2007/DINOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Analisa ofício contido no processo que questiona a validade da inclusão da logomarca do Governo Federal nas ações de patrocínio financiadas pela estatal Petrobras
Nota Técnica nº 07/2008/DINOR/SGCN/SECOM-PR por Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Análise técnica sobre um evento a ser produzido para verificar se a finalidade é publicitária, ou não, por se tratar de um tema referente à ciência e tecnologia
Nota Técnica nº 04/2012/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Site Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Procedimento para liquidação e pagamento de despesas referentes à execução de atividades complementares aos serviços de publicidade
Nota Técnica nº 08/2010/DINOR/SGCN/SECOM-PR por Site Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Serviços de Tradução
Nota Técnica nº 08/2010/DINOR/SGCN/SECOM-PR por Site Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Serviços de Tradução
Nota Técnica nº 25/2008/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Site Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Concorrência nº 02/2008 – subsídios para decisão da Autoridade Competente no Recurso Administrativo apresentado pela Vox-Meta, com base no § 4º do art. 109 da Lei nº 8.666/93
Nota Técnica nº 18/2008/DENOR/SGCN/SECOM-PR por Site Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Concorrência nº 001/2008 – subsídio à AGU face ao Mandado de Segurança impetrado pela In Press
Nota Técnica n° 02/2014/DENORlSGCN/SECOM-PR por Site Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Consulta do EMBRATUR quanto a aplicação da Lei nº 8.666/1993 nos procedimentos referentes à concessão de patrocínios
Nota Técnica SAJ n° 311/2014 - DCN por Site Secom — última modificação 14/06/2017 12h13
Possibilidade de inclusão dos canais comunitários nos planos de mídia elaborados por órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo federal