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Notas Técnicas

por Site Secom publicado 25/07/2018 07h00, última modificação 25/07/2018 11h05

As Notas Técnicas desta seção estão agrupadas por assunto e ordenadas por data de emissão.


Análise de projetos de lei sobre publicidade

NOTA TÉCNICA DATA ASSUNTO
1 16/02/2009 Análise do Projeto de Lei nº 2.189/2007, que “Estabelece normas para a utilização de marca publicitária pelo Poder Executivo Federal e para seus investimentos em publicidade e propaganda”. 
6 11/05/2009 Análise do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) nº 05/2006 (PL 2472/2000 – Dep. Luíza Erundina), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem estimuladora da cidadania na publicidade dos serviços e obras realizados pelos órgãos
públicos federais”.
9 29/06/2009 Análise do Projeto de Lei nº 6.773/2006 – Dep. Antônio Carlos Mendes Thame, que altera a Lei nº 8.666/93, para vedar  pagamento antecipado.
12 24/08/2009 Análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) Nº 248/2005 –  Complementar, que “Acrescenta à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de responsabilidade fiscal), o art. 72-A, que limita os gastos com publicidade oficial”. 
5 16/04/2010 Análise e manifestação sobre o Projeto de Lei nº 197, de 2009 (nº 3.305/08 na Câmara dos Deputados) de autoria do Poder Legislativo.
7 08/06/2010 Análise do Projeto de Lei nº 3.894/2000 (Substitutivo da CTASP da Câmara dos Deputados), que “Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da  administração indireta”. 


Contratação e execução de contratos dos serviços de publicidade, pesquisa de opinião pública e de relações públicas e assessoria de imprensa
 

NOTA TÉCNICA DATA ASSUNTO
12 22/06/2007 Intermediação de agência de propaganda – serviços de impressão gráfica. Documentos para pagamento de veículos. 
7 11/04/2008 Montagem de estande em evento de natureza técnico-científica não tem natureza jurídica publicitária. 
8 17/04/2008 Contratos de publicidade: a) relação entre o anunciante e o veículo é institucional; b) o conceito legal de subcontratação não abrange a veiculação de peças publicitárias; e c) impraticabilidade de cotação de preços de mercado para veiculação em face da seleção técnica prévia do veículo no plano de mídia, antes da materialização da peça publicitária.
15 19/08/2008 Subsídios da Secretaria de Gestão, Controle e Normas da SECOM-PR para a autoridade prestar informações ao Juízo da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, relativos à Mandado de Segurança impetrado sobre ato praticado no âmbito da Concorrência nº 001/2008. 
16 21/08/2008 Subsídios da Secretaria de Gestão, Controle e Normas da SECOM-PR para a Diretora de Recursos Logísticos da Secretaria da Administração da Presidência da República manifestar-se sobre os fatos indicados no Despacho do Relator do Processo no Tribunal de Contas da União (TCU), referente à Concorrência nº 001/2008. 
17 04/09/2008 Análise técnica do conteúdo de revista especial de Furnas. 
18 11/09/2008 Subsídios para a AGU interpor pedido de suspensão da execução de liminar deferida em Mandado de Segurança. 
19 12/09/2008 Subsídios para a AGU interpor pedido de suspensão da execução de liminar deferida em Mandado de Segurança. 
23 18/09/2008 Contratação dos serviços de publicidade por meio de pregão, pela Universidade de Ouro Preto (Edital paradigma).
25 06/10/2008 Subsídios para decisão da Autoridade Competente no Recurso Administrativo em análise, com base no § 4º do art. 109 da Lei nº 8.666/93.
27 31/10/2008 Esclarecimentos sobre a Proposta de Mérito da 2ª Diretoria Técnica/SECEX6 - TCU a respeito de Representação sobre supostas ilegalidades na Concorrência nº 001/2008. 
29 15/12/2008 Subsídios para apresentação de razões de justificativa conforme decisão do Tribunal de Contas da União, referente à Concorrência nº 003/2008, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação digital, com fundamento no art. 276, § 3º, do Regimento Interno/TCU.
15 14/09/2009 Conceito legal de subcontratação, contratação de terceiros e correlatos no âmbito dos contratos dos serviços de publicidade.
16 07/10/2009 Conteúdos Especializados para Comunicação Digital
8 23/06/2010 Serviços de tradução.
10 03/11/2010 Comprovação, sempre que possível, da veiculação de publicidade por intermédio de relatório de checagem a cargo de empresa independente, à luz do art. 15 da Lei nº 12.232/2010 e do subitem 9.1.4 do Acórdão nº 2062/2006-TCU-Plenário.
4 20/04/2012 Procedimento para liquidação e pagamento de despesas referentes à execução de atividades complementares aos serviços de publicidade.


Direitos Autorais de âmbito da publicidade

NOTA TÉCNICA DATA ASSUNTO
3 25/01/2008 Direitos autorais, patrimoniais e conexos devidos na reutilização de peças.
21 15/09/2008 Subsídios para a AGU apresentar contestação em Ação de Cobrança.
11 04/08/2009 Análise da possibilidade de cessão definitiva e de alteração da obra publicitária no âmbito dos direitos de autor e conexos, e outros. 

 

Interpretação de Acórdãos do TCU sobre publicidade

NOTA TÉCNICA DATA ASSUNTO
1 14/03/2007 Subsídios para interposição de Pedido de Reexame junto ao TCU - Acórdão 2062/2006 - TCU - Plenário
2 26/03/2007 Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração  - Acórdão nº 216/2007 - TCU - Plenário
10 24/05/2007 Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração  - Acórdão nº 814/2007 - TCU - Plenário
15 20/07/2007 Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração - Acórdão nº 355/2006 - TCU- Plenário
20 21/08/2007 Consulta da ELETROBRÁS sobre efeito suspensivo do Pedido de Reexame interposto pela SECOM em face do Acórdão nº 2062/2006.
24 29/10/2007 Esclarecimentos sobre a proposta de mérito expedida pela Secretaria de Recursos do TCU a respeito do Pedido de Reexame interposto em face do Acórdão nº 2062 – TCU – Plenário.
29 28/11/2007  Subsídios para interposição de Pedido de Reexame perante o TCU. 
4 26/02/2008 Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração em face de Decisão Monocrática do Presidente do TCU que negou seguimento a Pedido de Reexame interposto pela SECOM - Acórdão n° 115/2006 - TCU - Primeira Câmara (MDA)
5 27/02/2008 Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 79/2008.
28 17/11/2008 Esclarecimentos sobre o Parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU) a respeito do Pedido de Reexame interposto em face do Acórdão nº 2062/2006 – TCU – Plenário. 
17 08/10/2009 Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 2082/2009 – TCU - Plenário.
18 13/10/2009 Subsídios para a interposição de Pedido de Reexame em face do Acórdão nº 4377/2009 – TCU – 2ª Câmara – Relevância da exigência obstruída.
4 14/04/2010 Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração em face do Acórdão nº 473/2009 – TCU – Plenário.
1 04/02/2011 Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração em face do subitem 9.6.1 do Acórdão nº 2062/2006-TCU-Plenário.
3 09/05/2011 Subsídios para interposição do Recurso de Embargos de Declaração - Acórdão n° 965/2011 - TCU - Plenário, que deu nova redação ao subitem 9.2.3 do Acórdão n° 355/2006 - TCU - Plenário oriundo do Relatório da Auditoria realizada no BNDES.

 

Patrocínios

NOTA TÉCNICA DATA ASSUNTO
21 23/08/2007 Inclusão da logomarca do Governo nos Patrocínios da PETROBRAS.
2 19/02/2014 Consulta do EMBRATUR quanto a aplicação da Lei nº 8.666/1993 nos procedimentos referentes à concessão de patrocínios

 

Política de Comunicação e divulgação social

NOTA TÉCNICA DATA ASSUNTO
14 19/07/2007 Atendimento de demandas da Rede de Tecnologia Social – RTS


Publicidade de Utilidade Pública e Institucional

NOTA TÉCNICA DATA ASSUNTO
9 16/05/2007 Subsídios para Defesa da União – Ação Civil Pública que busca impedir a utilização de logomarcas de governo nas ações de publicidade.
5 06/05/2009 Subsídios para resposta à Recomendação da PFDC - expedição de norma genérica para que os órgãos e entidades se abstenham de patrocinar programas ofensivos aos direitos humanos e aos princípios constitucionais de radiodifusão. 
4 06/05/2009 CONAR- representação em face da campanha de divulgação do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
19 14/10/2009 Subsídios para defesa da União no recurso a ser interposto em face da Sentença que declarou a nulidade dos atos relativos à campanha publicitária sobre a reforma da Previdência Social.
238 05/05/2014 Inclusão de TVs comunitárias nos planos de mídia do Governo federal.

 

Publicidade em período eleitoral

NOTA TÉCNICA DATA ASSUNTO
14 09/09/2009 Eleições 2010 – Cálculo do limite de despesas com publicidade. 

 

Supervisão ministerial

NOTA TÉCNICA DATA ASSUNTO
4 11/04/2007 Consulta da RADIOBRÁS sobre quais procedimentos deve adotar quanto ao encaminhamento de atos dirigidos à autoridade de supervisão, com o advento da Medida Provisória n° 360/2007.

 

Voz do Brasil

NOTA TÉCNICA DATA ASSUNTO
sem número 24/01/2007 Ação Declaratória com pedido de antecipação de tutela proposta contra a União, para retransmissão do programa “A Voz do Brasil” em horário alternativo.