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Sobre a Publicidade

por Site Secom publicado 26/01/2016 17h18, última modificação 26/01/2016 17h18
As ações publicitárias do Governo Federal devem priorizar o caráter educativo, informativo e de orientação social, valorizar a diversidade étnica e cultural e reforçar atitudes que promovam o desenvolvimento humano, o respeito ao cidadão e ao meio ambiente

A Publicidade do Governo Federal é regulada pelo Decreto 6.555/2008, o qual estabelece os objetivos e as diretrizes a serem observadas no desenvolvimento das ações de comunicação. O Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM é integrado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência de República - SECOM, como órgão central, e pelas unidades administrativas dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Federal que tenham a atribuição de gerir ações de comunicação.

No âmbito da Publicidade, cabe à SECOM o planejamento, desenvolvimento e execução das ações publicitárias da Presidência da República, bem como a coordenação das ações de natureza institucional e de utilidade pública dos órgãos do SICOM, no sentido de promover o alinhamento da identidade institucional na formulação de conteúdos e aplicação de marcas e conceitos. As ações publicitárias do Governo devem priorizar o caráter educativo, informativo e de orientação social, valorizar a diversidade étnica e cultural e reforçar atitudes que promovam o desenvolvimento humano, o respeito ao cidadão e ao meio ambiente. É vedado o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Visando, ainda, promover a eficiência e racionalidade na aplicação dos recursos públicos, a SECOM também coordena as negociações para compra de mídia pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e atua no sentido de disseminar boas práticas na área de comunicação.