A Advocacia-Geral da União, em conformidade com a legislação eleitoral, organizou uma série de perguntas e respostas sobre as ações de comunicação no período eleitoral. O material deve orientar o trabalho dos assessores e demais agentes públicos na divulgação de informações sobre ações e políticas de governo.

De acordo com o documento, é necessária cautela na utilização das respostas a casos similares. Alguns detalhes não apresentados nas perguntas podem alterar as respostas. Nesses casos, é recomendável o encaminhamento de questionamentos mais específicos aos respectivos órgãos jurídicos.

Leia o material na íntegra.