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Nota Técnica nº 28/2008/DENOR/SGCN/SECOM-PR

por Secom publicado 17/11/2008 00h00, última modificação 09/07/2014 18h25
Analisa os argumentos que subsidiaram a decisão de negar o pedido de reexame ao Acórdão que considerou aspectos da prática de publicidade por parte dos órgãos federais